TERMOS DE USO

Ao utilizar e navegar pelo site, o Usuário do site MeuCupom.com (ou “MeuCupom”) declara que entende e aceita os seguintes termos e condições de uso:

QUEM SOMOS

O MeuCupom é um site hospedado sob o domínio www.MeuCupom.com que contém informações sobre códigos e cupons de desconto oferecidos por terceiros (lojas e prestadores de serviço ou “Anunciantes”) que não são parte integrante do MeuCupom nem possuem qualquer relação com seu proprietário, pw brands Serviços de Mídia, inscrita no CNPJ sob o nº 19.994.038/0001-55.

Os serviços oferecidos por MeuCupom são disponibilizados gratuitamente para o Usuário, que pode ser qualquer pessoa capaz.

DEFINIÇÕES USADAS NESTES TERMOS E CONDIÇÕES

USUÁRIO(S): pessoas físicas e jurídicas que acessam e usam os serviços providos no site www.MeuCupom.com.

ANUNCIANTE(S): pessoas jurídicas que veiculam anúncios e publicidade no site www.MeuCupom.com, assim entendidos também como os serviços de cupons de desconto e vouchers.

SERVIÇOS: Refere-se a qualquer serviço oferecido pela MeuCupom, tanto pelo site como por qualquer outro meio de comunicação da empresa, incluindo aplicativos e plugin.

COOKIES: pequenos arquivos armazenados pelo navegador de internet com suas preferências de configuração e dados de navegação, os quais são coletados e ficam armazenados em nosso sistema, registrando seu endereço IP (Internet Protocol), seu provedor de acesso à Internet e o tipo de navegador utilizado (Chrome, Internet Explorer, FireFox, etc.) que possibilitam a identificação de Usuários e suas preferências, de acordo com parâmetros estabelecidos previamente por meio dos documentos de Política de Privacidade e Termos de Uso.

CUPONS

As informações disponibilizadas pelo MeuCupom podem divergir das ofertas direcionadas, encontradas nos sites dos Anunciantes. Isso pode acontecer em razão da indisponibilidade de itens ou expiração da oferta. O MeuCupom não se responsabiliza por estas informações, vez que são administradas exclusivamente pelos Anunciantes.

CONTA

MeuCupom oferece aos seus Usuários a possibilidade de criar cadastro, permitindo o recebimento de newsletter e novas ofertas dos Anunciantes cadastrados. O MeuCupom se reserva ao direito de negar qualquer cadastro, assim como de deletar qualquer conta que não esteja de acordo com as políticas estabelecidas, sem um aviso prévio.

A utilização dos cupons disponibilizados neste site não está condicionada à criação de conta ou perfil, sendo esta gratuita e opcional, a critério do Usuário.

Ao se cadastrar no MeuCupom o Usuário aceita receber notificações, mensagens eletrônicas, newsletters e promoções do site, referentes a ofertas disponibilizadas pelos Anunciantes em seu endereço de e-mail.

ENCERRAMENTO DE CONTA

O Usuário pode cancelar o recebimento de newsletters e seu cadastro em MeuCupom. Para tal, este deverá acessar o link de descadastramento disponível no próprio e-mail de publicidade ou enviar e-mail para [email protected].

Caso o usuário já tenha solicitado o cancelamento de sua conta, a mesma permanece armazenada dentro da base do Meucupom pelo período máximo de 15 dias em estado de “suspensão”. Este período resguarda ao usuário o direito de receber valores de cashback que já estejam no processo de pagamento.

Após a expiração do período de 15 dias, a conta do usuário é excluída totalmente da base do Meucupom, não permitindo acesso posterior com o mesmo usuário e senha. É necessário a criação de um novo login de acesso para que o mesmo usuário posso utilizar a plataforma do Meucupom novamente.

SUSPENSÃO E EXCLUSÃO DE CONTAS

O MeuCupom reserva-se ao direito de suspender o acesso do Usuário aos serviços ou ao site www.MeuCupom.com, na totalidade ou em partes, se o Usuário infringir os termos e políticas estabelecidos pelo site.

OBRIGAÇÕES E RESTRIÇÕES AO USUÁRIO

Como Usuário você aceita enviar e receber informações, materiais e mensagens pertinentes ao site www.MeuCupom.com.

O Usuário se compromete a:

• Não republicar o conteúdo do website (www.MeuCupom.com) em nenhuma outra plataforma, incluindo outros sites.
• Não utilizar nomes que buscam semelhanças com o MeuCupom, outros Usuários ou Anunciantes, ou nomes que venham a ter semelhança com produtos e serviços anunciados no site ou pertencentes a promoções nele disponibilizadas.
• Não publicar conteúdos inapropriados no site.
• Não enviar informações ou materiais dos quais não tenha o direito de uso.
• Não receber ou distribuir arquivos do site postado por outros Usuários que não possam ser distribuídos legalmente.
• Não violar os direitos legais de terceiros ou das leis aplicáveis no Brasil.
• Não violar os Termos e Condições Gerais de Uso ou qualquer outro acordo estabelecido com a empresa.

O Usuário não poderá:

• Cadastrar informações falsas ou de propriedade de terceiros.
• Utilizar os serviços disponíveis para outros fins que não os propostos pela empresa.
• Apagar ou modificar dados e informações de terceiros.
• Transmitir arquivos nocivos ao sistema ou com potencial destrutivo para os seus Usuários que cause danos permanentes ou temporários.
• Anexar links de e-mail, URLs ou material publicitário sem prévia autorização da pw brands Serviços de Mídia

O Usuário deverá verificar os valores e a aplicação de seu cupom antes de finalizar a compra no site do Anunciante, assegurando-se de que o desconto foi corretamente concedido e contabilizado, pois o MeuCupom não é responsável pela adequação dos sites dos terceiros Anunciantes.

Atenção: o MeuCupom jamais solicita o cadastramento de dados pessoais e bancários de seus Usuários em seu site, à exceção do nome e do e-mail. Jamais forneça dados como CPF, RG, números de cartão de crédito etc a algum site ou aplicativo que se identifique como MeuCupom, pois, provavelmente, trata-se de agente mal-intencionado.

USO DO SITE WWW.MEUCUPOM.COM E SEUS SERVIÇOS

O MeuCupom não garante que os seus serviços ou website estão livres de erros de programação, bem como que o serviço funcionará de forma ininterrupta porém, garante que tomará medidas para manter sua qualidade e regularidade.

Caso seja necessário, o MeuCupom poderá modificar ou excluir qualquer informação ou desconto/voucher a qualquer tempo, independente de aviso prévio.

O MeuCupom reserva-se ao direito de restringir, suspender ou encerrar a prestação de seus serviços a qualquer momento independente de aviso prévio.

PRIVACIDADE

No Meucupom, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes. Por isso, esta presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam nosso site, além de indicar os setores e canais de comunicação pelos quais é possível realizar solicitações desta natureza.

Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Dessa forma, o Meucupom.com, doravante denominada simplesmente como “Meucupom”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.994.038/0001-55 no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

1 - É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza o Meucupom a tratar seus dados.

Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento. 

O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé do Meucupom  para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.

Ao utilizar os serviços do Meucupom e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.

A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.

É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.

2 -  O Meucupom assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

• Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
• Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
• Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
• Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
• Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que o Meucupom trata a seu respeito.
• Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
• Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.

Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa

3 - Seus dados pessoais coletados pelo Meucupom serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e o Meucupom perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados no período máximo de 15 dias, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou

IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados. 

O armazenamento de dados coletados pela (nome empresarial simplificado) reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

4 - Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.

Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

• Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais
• O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade
• Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.

5 - Dúvidas e questões sobre a política de privacidade podem ser direcionadas ao setor da área de tecnologia da informação responsável, através do e-mail [email protected] e também poderão ser consultadas no próprio site www.MeuCupom.com.

O Meucupom se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.

Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

Dúvidas pertinentes e questões sobre a política de privacidade poderão ser consultadas no próprio site www.MeuCupom.com, na área de Política de Privacidade.

LIMITAÇÕES DA RESPONSABILIDADE

O site www.MeuCupom.com e os seus serviços não se responsabilizam por qualquer prejuízo direto, indireto, punitivo, acidental ou por qualquer outra espécie de dano oriundo de:

• Incapacidade de uso do Website e de seus serviços;
• Acesso não autorizado ou alterações na transmissão de dados do Usuário.
• Qualquer outro assunto referente aos serviços, inclusive mas não restrito a, danos oriundos pela perda de conexão, receptação de arquivos corrompidos ou quaisquer danos pertinentes ao desempenho do website.

O MeuCupom não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam na negociação entre o Anunciante e o Usuário, portanto, sendo dever do Usuário solicitar ao Anunciante os devidos documentos fiscais da negociação.

REDIRECIONAMENTO PARA SITES DE ANUNCIANTES

O site do MeuCupom poderá conter links que direcionam o Usuário para outros websites de propriedade dos Anunciantes, por essa razão, o MeuCupom não se responsabiliza por seu conteúdo. O Usuário deverá verificar a veracidade das informações do site direcionado pela MeuCupom, antes de realizar a compra ou fornecer dados para a empresa.

O MeuCupom tem o direito de alterar ou excluir conteúdo veiculado em seu site caso considere que este esteja em desacordo com a legislação brasileira ou qualquer outra disposição dos termos contratados.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

O MeuCupom possui todos os direitos intelectuais pelos conteúdos de seu Website, incluindo, sem limitação, todos os direitos de títulos, patentes, marcas, logos, modelos de serviço, nomes comerciais, design, layout, segredos de marca e inovações contidas no site (patenteadas ou não), código fonte, banco de dados, textos, conteúdos, gráficos, ícones, e hyperlinks, a não ser que explicitamente mencionado que o conteúdo está sob posse de um terceiro.

Ao concordar com este documento você estará concordando em não reproduzir ou distribuir qualquer conteúdo do website do MeuCupom e seus serviços sem o consentimento expresso da empresa.

Ao aceitar o termo, o Usuário também garante que a veracidade de toda informação enviada ao site é de sua responsabilidade.

O MeuCupom concorda em não reproduzir, copiar, modificar ou até mesmo distribuir o conteúdo de propriedade do Usuário disponibilizado no site para fins comerciais, sem o seu consentimento.